Leis Trabalhistas Para Gestantes: O Que Muda?

licença maternidade depois da clt

O que muda nas leis trabalhistas para gestantes com a reforma da CLT?

A reforma trabalhista tem gerado muita polêmica entre os trabalhadores. Mas o que mais chamou a atenção foram as mudanças nas leis trabalhistas para gestantes e lactantes.

Com a alteração, fica permitido que grávidas e mães que estejam amamentando possam trabalhar em locais insalubres (como postos de gasolina e hospitais) até que se apresente um atestado médico de dispensa.

Antes, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegurava o afastamento automático de qualquer atividade que apresentasse risco à saúde dela e do bebê. Agora, só em casos extremos.

Além desta regra, entenda a seguir, o que mais mudou:

Estabilidade

Se estiver com a carteira assinada, a gestante ainda tem a garantia à estabilidade no emprego. Neste caso, ela não poderá ser dispensada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Caso a empregada gestante seja terceirizada, a licença-maternidade deverá ser combinada entre ela e o patrão.

Licença-maternidade e paternidade

O período de 120 dias de licença-maternidade ainda permanece para mães com carteira assinada, exceto no caso de empresas cidadãs que poderá estender para mais 60 dias.

Com relação à licença-paternidade, esta também continua valendo por cinco dias podendo ser prorrogada por mais 15 dias.

No caso dos temporários ou terceirizados, estes deverão firmar o acordo via contrato com o empregador, sendo esta a grande mudança de fato nas leis trabalhistas para gestantes.

Lei Para Trabalho remoto

Mais conhecido como home office, este tipo de trabalho poderá ser exercido de qualquer lugar, desde que seja acordado entre empregado e patrão.

Esta modalidade geralmente é exercida de casa, podendo ser uma boa oportunidade para os pais acompanharem os filhos. No entanto, ter disciplina é fundamental para conseguir cumprir todas as tarefas.

Horas trabalhadas

Na norma atual, a jornada de trabalho é de 8 horas diárias, totalizando 44 horas por semana. Agora, empregado e empregador poderão firmar acordo para realização de trabalho diário de 12 horas por dia por 36 horas de descanso.

Enfim, férias

Hoje, todo trabalhador pode gozar de 30 dias de férias, podendo ser parcelada em até duas vezes desde que um dos períodos não seja inferior a 10 dias corridos.

Com a reforma, este parcelamento poderá ser feito em até três vezes. Só um deles deverá ser de, no mínimo, 14 dias corridos e os demais não poderão ser menores de cinco dias corridos.

Licença-maternidade/paternidade em outros países

Em 2015 a empresa Netflix chamou a atenção ao anunciar o aumento da licença-maternidade e paternidade para até um ano com remuneração.

Este tipo de decisão surge como surpresa para alguns pais que acreditam estar fora da realidade. Até lançamos uma enquete em nossa página do Facebook sobre o assunto...

No entanto, a verdade é que em alguns países a licença-maternidade/paternidade pode chegar a mais de um ano, como é o caso da Croácia neste quadro abaixo.

licença maternidade no mundo Quadro comparativo da licença-maternidade ao redor do mundo (blog mamãe tem de tudo)

Estamos em desvantagem nas leis trabalhistas para Gestantes ?

O Brasil aparece entre os países com menor período de licença para pais e mães. Dos que menos investem, estão Malásia e Sudão. Infelizmente nestes casos muitas mães se veem obrigadas a largarem a carreira para cuidar dos filhos.

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